Conteúdo de Lei Orçamentária Anual. Sumário

SUMÁRIO

A - MENSAGEM AO PROJETO DE LEI

B - PROJETO DE LOA

C - Quadros Demonstrativos das Despesas - QDD's (não obrigatórios quanto à aprovação por Lei, mas, necessários para a apuração dos valores para efeitos de elaboração dos demonstrativos; e, poderão ser aprovados por Decreto do Chefe do Executivo).

D – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS:

I. Despesa por unidade

II. Resumo por função

E – ANEXO I – Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas:

I – Receita e Despesa

II – Resumo da Receita

III – Resumo da Despesa    

F – ANEXO II – Despesa por Unidade

G – ANEXO III -  Orçamento Fiscal

H – ANEXO IV – Orçamento da Seguridade Social

I – ANEXO V – Demonstrativo por Projeto e Atividade

J – ANEXO VI – Programa por Unidade

K – ANEXO VII – Programa Geral

L – ANEXO VIII – Ordinário e Vinculado

M – ANEXO IX – Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

N – ANEXO X – Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000 – Art. 5º):

I – Demonstrativo de Compatibilidade

II – Demonstrativo de Compensação e Renúncia de Receita

III – Demonstrativo de Reserva de Contingência

IV – Despesas relativas à dívida e as Receitas que as atenderão